Resumo – A Economia portuguesa na UE
Resumo – A Economia portuguesa na UE
Resumo – A Economia portuguesa no contexto da UE
A economia Portuguesa no contexto da União europeia
Economia portuguesa no contexto da União Europeia
Os países procuram eliminar os entraves que limitam as suas relações comerciais, aumentando a tendência para diminuição das medidas protecionistas que dificultam o processo de liberalização do comércio a nível mundial. Essas barreiras possibilitavam algumas vantagens aos países que as praticavam uma vez que permitiam arrecadar as receitas provenientes dos direitos aduaneiros. Contudo estas apresentam também desvantagens, uma vez que a abertura das economias ao exterior faz perder a possibilidade de fomentar o crescimento, de favorecer a existência de economias de escala e de aumentar a capacidade produtiva e o poder negocial.
Os benefícios associados à integração são mais vantajosos face aqueles que não se associam. É por essa razão que os países passaram a optar por se relacionar cada vez mais em sistemas de parceria, criando laços que conduzem à sua integração económica.
Conceito:
Bloco Económico: Grupo de países que se associam com o objectivo de fazer face à concorrência internacional.
1 – Noção e formas de integração económica
Processo de Integração Europeu
Sistema de preferências aduaneiras: corresponde à forma mais fraca de integração económica, consistindo na concessão mútua de vantagens aduaneiras aos países membros. É o caso da Commonwealth (Comunidade Britânica).
Zona de comércio livre: é um acordo em que os países aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros e restrições quantitativas ao comércio de mercadorias. No entanto, cada país mantém as suas próprias tarifas aduaneiras no que respeita ao comércio com países terceiros. É o caso da EFTA.
União aduaneira: Nesta forma de integração económica, os países aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros e restrições quantitativas ao comércio de mercadorias, aplicando uma tarifa aduaneira comum no que respeita ao comércio com países terceiros.
Mercado Comum: Acrescenta às características da união aduaneira (abolição dos direitos aduaneiros e restrições quantitativas e uma tarifa aduaneira comum) a liberdade de circulação de capitais, pessoas e serviços.
União económica: Acrescenta à características do mercado comum as políticas económicas e sociais comum dos Estados – membros.
União económica e monetária: Acrescenta às características da união económica uma moeda unifique, também, as políticas económicas, monetárias, fiscais e sociais através de órgãos supranacionais.
Integração económica total: Implica que a união económica e monetária unifique, também, as políticas económicas, monetárias, fiscais e sociais através de órgãos supranacionais.
Formas de integração por ordem crescente de grau de integração:
Blocos Económicos
Blocos Económicos de Integração Regional
Sistema de preferências aduaneiras – Commonwealth
Zona de comércio livre – EFTA
União aduaneira;
Mercado comum;
União económica;
União política.
A integração económica tem as seguintes vantagens:
1. Aumento das trocas;
2.Aumento da produção, dada a maior dimensão do mercado e a obtenção de economias de escala;
3.Aumento da produtividade através da exploração de vantagens comparativas entre os países da organização;
4.Aumento do emprego e do rendimento;
5.Acesso a maior diversidade de bens;
6.Diminuição dos conflitos.
Cronologia
DATAS IMPORTANTES
1951 – Tratado Paris – CECA (espécie de mercado comum apenas do carvão e aço).
Países Fundadores – França, Holanda, Itália, Alemanha, Bélgica, Luxemburgo.
1957 – Tratados de Roma – criação da CEE e da CEEA (EURATOM).
União Aduaneira – Livre circulação de todos os bens entre países membros e pauta aduaneira externa comum.
1973 – Alargamento à Dinamarca, Irlanda, Reino Unido.
1981 – Alargamento à Grécia.
1986 – Tratado de aprofundamento ou revisão, Ato único europeu que institui as quatro liberdades do Mercado Comum. (livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais). – Alargamento a Portugal e Espanha.
1992 – Tratado da União Europeia ou Tratado de Maastricht · Dimensão económica e Social · Cidadania europeia · Define critérios de convergência · Três pilares · Etapas para a constituição da UEM.
1995 – Alargamento à Áustria, Finlândia, Suécia.
1997 – Tratado de Amesterdão
2001, entrou em vigor em 2003 – Tratado de Nice – reformula instituições europeias (prepara alargamento, + deputados, – comissários e reorientação de fundos)
2004 – Alargamento a República Checa, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia
2007 – Tratado de Lisboa – Alargamento à Bulgária e Roménia
2013 – Alargamento à Croácia
2020 – Saída do Reino Unido
2 – Processo de integração na Europa
I Pilar – Pilar comunitário (CECA, CEEA e CE)
II Pilar – Política Externa e de Segurança Comum (PESC)
III Pilar – Cooperação no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos ( CJAI).
Tratado de Paris, 1951
Tratado de Roma, 1957
Tratados de Aprofundamento ou de Revisão
Ato Único Europeu
Foi assinado em 1987 e constituiu o Mercado Único Europeu
Constitui um marco essencial no caminho da UE.
- Fixa como objetivo, ou seja, preconiza, a construção de um mercado comum. 2.Cria uma noma competência comunitária na área da coesão económica e social.
- Cria novos meios de ação nas políticas: social, de investigação e de desenvolvimento tecnológico e de ambiente.
- Inicia um processo de uniformização de legislação entre os Estados membros, no que se refere à legislação fiscal e tributária e à legislação do trabalho.
Tratado da União Europeia/Maastricht
Tratado assinado a 7 de fevereiro de 1992, em Maastricht, que entrou em vigor em 1 de novembro de 1993, tendo como dois grandes objetivos a criação de uma união económica e monetária (UEM) a curto prazo e a construção de uma união política (longo prazo).
1.Procura reforçar a cooperação política europeia, desenvolver a vertente social da Comunidade e melhorar a eficácia e a legitimidade democrática das Instituições.
- A UE passa a assentar em três Pilares:
- Comunidades Europeias (CECA, CEE e CEEA):mercado único; cidadania europeia; políticas comuns ;união económica e monetária.
- PESC (Política Externa e de segurança comum): política externa comum e política de defesa comum.
-Administração da Justiça e Assuntos Internos: imigração; asilo; fraudes; alfândegas; polícia.
3.Institui a Cidadania Europeia
4.Instaura novas políticas comunitárias noutros domínios, por exemplo:
- redes transeuropeias;
- política industrial;
- defesa do consumidor;
- educação e formação profissional;
- juventude;
- cultura.
Consagrou um novo objetivo para as Comunidades Europeias: a União Económica e Monetária (UEM). Esta foi a principal inovação do Tratado de Maastricht. A UEM deveria ser alcançada gradualmente (em 3 fases), conduzindo à adoção de uma moeda única em 1 de Janeiro de 1999.
Vantagens e Desvantagens da moeda única, Euro.
A cidadania europeia, sendo os cidadãos europeus aqueles que têm nacionalidade de um Estado-Membro. De acordo com a cidadania europeia:
Qualquer cidadão da União goza o direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-membros.
O cidadão residente num Estado-membro que não seja o da sua residência goza do direito de eleger e ser eleito nas eleições municipais e nas eleições para o Parlamento Europeu no Estado membro de residência, nas eleições municipais e nas mesmas condições que os nacionais desse Estado.
Qualquer cidadão da UE beneficia, em territórios de países terceiros, de proteção diplomática e consular por parte das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado- membro, caso o Estado de que é nacional aí não se encontre representado.
Pacto de Estabilidade e Crescimento
Papel do Banco Central Europeu
- União Económica e Monetária (UEM) – Introdução da moeda única e dos critérios de convergência europeia. Tratado de Amesterdão
- Política Monetária
2.Política Orçamental
Três fases da UEM:
Fase A – lançamento da UEM 1998
A. Definição dos países participantes;
B. Definição do quadro jurídico legal;
C. Intensificação dos trabalhos de preparação para o euro.
Fase B – Arranque da UEM (1999/2000/2001)
A. Fixação das taxas de conversão;
B. Euro existe sob a forma de moeda escritural;
C. Empresas implementam dupla fixação dos preços.
Fase C – generalização da moeda única
- Entrada em circulação de notas e moedas em euros
- Inicio da retirada de circulação das notas e moedas nacionais. Benefícios do Euro: 1. Facilidade em comparar os preços; 2.Maior transparência nos mercados; 3. Revitalização do comércio internacional; 4. Eliminação dos riscos das flutuações cambiais; 5.Maior facilidade no turismo.
Fundos Europeus
Fundo de Coesão – É um fundo da UE que pretende auxiliar a convergência dos países menos desenvolvidos, envolvendo, sobretudo, os projetos relacionados com o ambiente e as redes transeuropeias.
Fundos Estruturais – Fundos que se destinam a levar a cabo políticas específicas no domínio do emprego e desenvolvimento regional (FSE e FEDER).
Instituições Europeias
Parte das soberanias dos Estados-membros é transferida, através dos Tratados, para entidades supranacionais que traçam as orientações, fixam objetivos e tomam decisões relativamente às políticas da união.
Conselho Europeu: Órgão político da União Europeia consagrado oficialmente pelo Tratado da União Europeia. O Conselho reúne-se geralmente quatro vezes por ano e nele também tem assento o presidente da comissão europeia. Destas reuniões resultam as definições das orientações e prioridades políticas da União.
Parlamento Europeu: O Parlamento Europeu, eleito por sufrágio universal direto, representa os cidadãos europeus. Este órgão exerce o poder legislativo, o poder orçamental e o poder de controlo democrático. Na sua função legislativa, o PE participa na elaboração da legislação europeia exercendo esta sua função através de diversos processos legislativos. Quanto às suas funções orçamentais, o PE é o órgão que tem a última palavra em relação à aprovação do orçamento da união. Este órgão influencia diretamente as políticas europeias, através dos seus poderes orçamentais. O seu último poder é o controlo da vida democrática da UE. O Parlamento tem o poder de pedir contas à comissão e de a destituir através de uma moção de censura.
Comissão Europeia: Desempenha a função de “guardiã dos tratados” da União, ou seja, compete-lhe zelar pela correta aplicação das suas normas. Tem também a função da elaboração do orçamento da União Europeia e apresentação do estado económico, social e jurídico da União ao Parlamento. Assim, é o órgão executivo da UE: executa as decisões do Conselho, põe em prática as políticas europeias e gere os fundos europeus
Comité Económico e Social – foi criado em 1957 pelo tratado de Roma, é o órgão consultivo por excelência e é composto por representantes dos empregadores, sindicatos, consumidores, agricultores e outros grupos de interesse. Assiste a Comissão e o Conselho na elaboração da legislação comunitária.
Comité das Regiões – é uma das instituições mais recentes da UE, foi criado em 1994 pelo Tratado de Maastricht e é um órgão consultivo, sendo obrigatoriamente consultado em matérias que dizem respeito aos poderes locais e regionais, tais como, a política regional, do ambiente, a Educação e os transportes.
Tribunal de Justiça – É o órgão jurisdicional e zela pela aplicação do Direito Comunitário na União. Visa uma interpretação e aplicação uniforme do Direito Comunitário em todos os Estados-membros.
Tribunal de Contas Europeu – adquiriu, com o Tratado da União Europeia, o estatuto de Instituição Comunitária. Promove o controlo da execução do orçamento comunitário. Controla a gestão das finanças europeias. Banco Europeu de Investimento (BEI) – Financia projetos de modernização e desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas da UE.
Banco Central Europeu (BCE): Responsável pela gestão do euro e pela política monetária comum. No entanto, é independente das instituições europeias e dos governos nacionais sendo a entidade que pode autorizar a emissão de moeda no espaço UEM.
Portugal no contexto da União Europeia
O alargamento da UE a 28 países (27 em 2020) fez de Portugal um país ainda mais periférico, fazendo agravar o fosso em termos económicos e políticos. Contudo, as ameaças do alargamento devem ser vistas como oportunidades de crescimento de Portugal, que deve apostar na melhoria da sua produtividade, em manter estáveis as contas públicas, no crescimento do tecido empresarial e na formação dos seus recursos humanos.
Portugal também lida com problemas de natureza social: por um lado, o envelhecimento da população, que traz problemas relacionados com a manutenção da população ativa e a forma como vão ser financiadas as políticas de Segurança Social no futuro; por outro, verifica-se um empobrecimento da população, que, devido à atual crise económica, tem tendência para se agravar ainda mais.
Com a entrada na União Europeia de novos países, o nosso país também enfrenta uma diminuição dos apoios comunitários concedidos, em particular nas áreas relacionadas com a agricultura e as pescas.
Em resumo, Portugal deve apostar na promoção da produtividade e eficiência:
- Criando condições para atrair investimento estrangeiro, através da criação de reformas fiscais e laborais, da desburocratização dos processos administrativos e de melhorias no campo da justiça;
- Reforçando o investimento na investigação e desenvolvimento nas áreas que podem permitir o aumento da competitividade, o surgimento de novas oportunidades de negócio e o desenvolvimento de projetos de maior valor acrescentado;
- Investindo na formação dos cidadãos numa perspetiva de longo prazo (formação para a vida), com o intuito de melhorar a produtividade e, simultaneamente, combater o desemprego.
3 – Desafios da União Europeia na atualidade
A União Europeia tem vindo a enfrentar vários desafios a nível institucional, financeiros, das políticas comuns e ao nível político, em particular a situação dos recentes alargamentos reforçou os problemas.
No que respeita à operacionalidade do funcionamento das instituições da União Europeia, as dificuldades estão especialmente associadas ao grande aumento do números de Estados Membros. Na altura (2004) já era dificil conseguir tomada de decisões com 15 países, situação que se agravou com o grande alargamento 2004, e os que se seguiram (2007 e 2013).
Alargamento da União Europeia desafios
4 – Portugal no contexto da União Europeia
Consequências para Portugal do alargamento europeu
Desafios que Portugal tem de ultrapassar para ter crescimento e desenvolvimento
5 – Conceitos relacionados
6 – Exercícios saídos em Exames
8 – Cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos.
12- Instituições da União Europeia