Integração Europeia – Tratados
Integração Europeia – Tratados
A UEM, União Económica e Monetária que temos atualmente na Europa, foi um processo lento e que sofreu várias transformações ao longo dos últimas seis décadas.
1 – Tratado de Roma (1957)
No tratado de Roma englobam-se dois tratados que constituem:
1.1 – Comunidade Económica Europeia (CEE)
1.2 – Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom)
2 – O Ato Único Europeu
2.1 – Mercado livre, sem fronteira. Livre circulação de pessoas, bens e mercadorias. Criação do mercado interno (1993). Primeira revisão ao Tratado de Roma que ocorreu em 1987 e entrou em vigor em 1993.
2.2 – Estabelecimento de novos poderes nas matérias:
Política monetária;
Política social;
Coesão económica e social;
investigação e desenvolvimento tecnológico;
Ambiente;
Cooperação no domínio da política externa.
2.3 – Melhoria da capacidade de decisão do Conselho de Ministros
O Ato Único Europeu também previa uma utilização mais frequente da votação por maioria no Conselho de Ministros e um reforço dos poderes do Parlamento Europeu.
3 – TRATADO DE MAASTRICHT (1992)
Deixamos de ter a CEE e passamos para a União Europeia (UE)
Promoção de um progresso económico e social equilibrada e sustentável, criação de um espaço sem fronteiras internas, o reforço da coesão económica e social e o estabelecimento de uma União Económica e Monetária,
Que prevê a introdução de uma moeda única de acordo com o disposto no tratado.
Afirmação da sua identidade na cena internacional, nomeadamente através da execução de uma política externa e de segurança comum.
O reforço da defesa dos direitos e dos interesses nacionais dos seus Estados-Membros, mediante a instituição de uma cidadania da União.
O desenvolvimento de uma estreita cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos;
Os seus principais objetivos são a preparação da união monetário europeia e introduzir elementos para uma união política (cidadania, política comum em matéria de política externa e assuntos internos).
Três eixos principais:
União Europeia e os cidadãos;
A entidade externa da União;
As instituições.
4 – Tratado de Amesterdão (1997)
Principais objetivos:
1 – Reforma das instituições para preparar o alargamento que se irá seguir, adesão de novos países à UE. 2004, data do grande alargamento.
2 – Alteração em questões como o reforço da transparência do processo de tomada de decisões.
3 – Através de resolução do Conselho Europeu realizado em 17-6-1997, foi constituído o fundamento político do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
5 – TRATADO DE NICE (2001)
Os seus principais objetivos visavam proceder à reforma das instituições por forma que a UE pudesse funcionar eficazmente com 25 países.
Preconizava, como principais mudanças, a utilização de métodos que visassem alterar a composição da Comissão e a redefinição do sistema de votação do Conselho.
6 – Tratado de Lisboa (2007)
Entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009.
Principais objetivos:
tornar a UE mais democrática e poder resolver problemas a nível mundial, por exemplo a questão das alterações climáticas.
reforço dos poderes do Parlamento Europeu, alteração dos procedimentos de votação no Conselho.
Introdução da iniciativa de cidadania;
Criação dos cargos de presidente permanente do Conselho Europeu e do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e de um novo serviço diplomático da UE.
7 – A UNIÃO POLÍTICA
De acordo com o Tratado de Maastricht, a União Europeia, inclui a Política Externa e de Segurança Comum e a Justiça e Assuntos Internos (JAI), a administração interna, a cidadania europeia, a política social e novas competências da UE.
Engloba blocos económicos e envolve a unificação das políticas de relações internacionais, defesa, segurança interna e externa.
8 – A UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
A UEM reforçou a integração económica e dos mercados, diminuindo os riscos cambiais, diminuindo os custos das transações trans-fronteiriças, desenvolvendo o Mercado Único e integrando os mercados de produtos.
O Euro passa a ser a segunda moeda mundial a seguir ao dólar americano.
O Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA), tem como objetivo eliminar as diferenças entre pagamentos de pequenos montantes a nível nacional e transfronteiriço.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) melhorou a disciplina orçamental.
Percurso da UEM, 3 fases:
1ª fase: Entre 1990 -1994 adopção de legislação e de reformas com o objetivo de promover a livre circulação de capitais, pela harmonização do exercício económico dos diversos Estados Membros e pelo acréscimo das verbas direccionadas para a correcção dos desequilíbrios regionais.
2ª Fase: 1994 -1998, criação do instituto monetário europeu (IME) com o intuito de posteriormente fundar o Banco Central Europeu (BCE). No final deste período foram referenciados os países que reuniam as condições necessárias para a passagem à 3ª fase da UEM, ou seja, que cumpriam todos os critérios de convergência nominal, fixados pelo Tratado de Maastricht.
3ª Fase: iniciou-se em 1 de Janeiro de 1999 e marcou a fixação inexorável das taxas de conversão das moedas nacionais face à moeda única (o euro) e de acordo com os países fundadores da UEM. O euro como moeda só entrou em Janeiro de 2002.
CRITÉRIOS DE CONVERGÊNCIA
1 – Estabilidade de preços (inflação). A inflação de um Estado- Membro não poderia exceder em mais de 1,5% a dos 3 Estados – Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.
2 – Situação das finanças públicas.
O défice público anual, não deveria exceder 3% do PIB
Dívida pública, o valor da dívida pública não deveria exceder 60% do PIB
3 – Taxas de câmbio
Os Estados-Membros que aderiram à moeda única vêm o seu regime cambial ser substituido por um novo mecanismo de câmbio (Mecanismo das taxas de câmbio) (MTC).
4 – Taxas de juro a longo prazo.
As taxas de juro nominais a longo prazo não deveriam exceder mais de 2% da taxa média dos 3 estados com melhores resultados.
CONDICIONANTES NA INTRODUÇÃO DO EURO
Os Estados Membros deverão respeitar todos os critérios fixados para poderem participar na 3ª fase da União Económica e Monetária (UEM).
Estes critérios vão refletir o grau de convergência económica que os Estados-Membros deveriam alcançar para poder introduzir o Euro.
Quem gere o euro?
A política monetária passou a ser da responsabilidade do Banco Central Europeu (BCE), entidade independente criada para esse efeito, juntamente com os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que aderiram ao euro. Em conjunto, constituem o Eurosistema.
Quem utiliza o euro?
Na atualidade o euro é uma moeda utilizada por mais de 330 milhões de pessoas, que vivem em 18 países da zona euro.
Também é utilizada, noutros países próximos e nas antigas colónias dos Estados-Membros.
PORQUE É NECESSÁRIO O EURO?
Facilita as viagens e negócios entre estados membros.
É um elemento positivo do ponto de vista económico e político.
O euro é uma moeda estável, com baixo nível de inflação e taxas de juro baixas, contribuindo para a solidez das finanças públicas.
A utilização da moeda única promove a transparência dos preços, elimina os custos de câmbio da moeda, melhora o funcionamento da economia europeia, facilita o comércio internacional e confere à União Europeia uma voz forte nos fóruns internacionais.
A dimensão e a força da Zona Euro protegem-na dos choques económicos externos, como a subida repentina do petróleo ou a perturbação dos mercados cambiais.