Tratado da União Europeia
Tratado da União Europeia
Em 1992, em Maastricht, na Holanda e entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993.
Este tratado tinha dois objetivos principais:
Criação da UEM, União Económica e Monetário
Construção de uma União Política
Em Julho de 1989, os líderes da UE criaram um plano para concretização da UEM em 3 fases:
1ª Fase: Em 1990 passa a existir a coordenação de politicas económicas e monetárias, a liberalização do movimento de capitais e atribuição de fundos estruturais com o objetivo de promover a coesão regional.
2ª Fase: Estava prevista para 1994 e envolvia a criação do Instituto Monetário Europeu, coordenação das políticas económicas e monetárias, a garantia de estabilidade de preços, o acompanhamento do
3ª Fase: deveria ter inicio em 1999 e implicava a criação da moeda única e do Banco Central Europeu, que substituía o Instituto Monetário Europeu e passava a ser responsável pela política monetária,
Critérios de convergência são 5
1 – Estabilidade de preços: a média dos 3 países com taxas de inflação mais baixas não pode exceder em nenhum estado mais de 1,5%
2 – Taxas de juro, as taxas de juro também têm que ter um limite que não pode ultrapassar 2% em relação à média verificada nos 3 países com taxas de juro mais baixas;
3 – Défices orçamentais, não devem ultrapassar 3% do PIB
4 – Dívida pública, não deve ultrapassar os 60%
5 – Estabilidade das cotações, até 2 anos antes da entrada da moeda única não era possível desvalorizar ou valorizar a moeda.
A unificação das políticas vai criar a necessidade de uma coesão económica e social e foi necessário um maior esforço para a convergência real.
A participação dos na UEM é benéfica porque permite a integração económica, elimina a instabilidade das taxas de câmbio e os custos de conversão entre moedas, permitiu a participação dos bancos centrais na política económica permitiu uma maior estabilidade.
Os Estados membros tiveram que renunciar à sua autonomia para respeitarem as normas nas matérias cambiais e monetárias:
Instauração da cidadania europeia: O tratado fez nascer o direito da cidadania a todos os indivíduos que pertencem à UE, estando subjacentes os direitos de circulação e permanência, de voto e elegibilidade, a proteção diplomática e de petição ao Parlamento Europeu.
Reforço da legitimidade democrática: o Tratado defende a necessidade de haver maior poder das regiões e de uma maior descentralização. Assim, foi definido um conjunto de medidas destinadas