A Intervenção do Estado na Economia – Resumo Economia A

A Intervenção do Estado na Economia – Resumo de Economia A

A intervenção do Estado na economia é um dos temas fundamentais da disciplina de Economia A. O Estado desempenha um papel essencial na organização da sociedade, na prestação de serviços públicos, na redistribuição do rendimento e na promoção da estabilidade económica.

Neste resumo são apresentados os principais conceitos relacionados com o Estado e a soberania, o Setor Público Administrativo, o Setor Público Empresarial, o Orçamento do Estado, as receitas e despesas públicas, os impostos, o saldo orçamental, a dívida pública e as políticas económicas estruturais e conjunturais.

O Estado e a soberania

O Estado é uma organização política e jurídica que exerce poder sobre uma população num determinado território.

Para existir um Estado são necessários três elementos fundamentais:

• Povo – conjunto de cidadãos;
• Território – espaço geográfico sobre o qual o Estado exerce autoridade;
• Soberania – poder supremo de decidir e estabelecer normas dentro do território.

Sem povo, território e soberania não existe plenamente um Estado.

Setor Público Administrativo – SPA

O Setor Público Administrativo, normalmente designado por SPA, é constituído pelo conjunto de serviços e organismos públicos responsáveis pelo desempenho de funções administrativas e pela prestação de serviços públicos.

São exemplos:

• ministérios;
• escolas públicas;
• hospitais públicos;
• autarquias;
• serviços de segurança social.

O principal objetivo do SPA é a satisfação das necessidades coletivas e a promoção do interesse público, não tendo como finalidade principal a obtenção de lucro.

Setor Público Empresarial – SPE

O Setor Público Empresarial, ou SPE, integra as empresas que são controladas pelo Estado e que produzem bens ou prestam serviços.

Podem atuar em áreas como:

• transportes;
• energia;
• comunicações;
• infraestruturas;
• outros serviços de interesse económico.

A principal diferença entre o SPA e o SPE está na forma como desenvolvem a sua atividade. O SPA presta diretamente serviços administrativos e públicos, enquanto o SPE atua através de empresas públicas.

Planeamento económico e planos

O planeamento corresponde à definição antecipada de:

• objetivos;
• prioridades;
• recursos;
• meios de atuação do Estado.

Podemos distinguir dois tipos principais de planeamento.

Planeamento imperativo

É obrigatório e caracteriza sobretudo as economias centralizadas. O Estado impõe as principais decisões económicas.

Planeamento indicativo

Tem uma função de orientação e é mais comum nas economias de mercado. O Estado procura influenciar as decisões dos agentes económicos através de políticas, incentivos e objetivos gerais.

Nas economias modernas predomina, geralmente, o planeamento indicativo.

O Orçamento do Estado

O Orçamento do Estado é um documento anual no qual são previstas as receitas públicas e as despesas públicas.

As suas principais funções são:

• financiar os serviços públicos;
• orientar a política económica;
• concretizar as prioridades do Governo;
• organizar a utilização dos recursos financeiros públicos.

O saldo orçamental pode ser calculado através da seguinte expressão:

Saldo orçamental = Receitas públicas – Despesas públicas

Receitas públicas

As receitas públicas correspondem aos recursos financeiros obtidos pelo Estado para financiar a sua atividade.

Receitas correntes

Incluem, entre outras:

• impostos;
• taxas;
• contribuições sociais;
• rendimentos da propriedade.

Receitas de capital

Podem incluir:

• venda de património;
• transferências de capital;
• empréstimos;
• recuperação de valores anteriormente concedidos.

As receitas públicas permitem financiar a intervenção do Estado e os serviços prestados à população.

Despesas públicas

As despesas públicas correspondem aos gastos realizados pelo Estado.

Despesas correntes

São despesas relacionadas com o funcionamento normal dos serviços públicos, como:

• salários da função pública;
• saúde;
• educação;
• pensões;
• funcionamento dos serviços.

Despesas de capital

Correspondem sobretudo a investimentos públicos, por exemplo:

• construção e modernização de escolas;
• investimento em hospitais;
• construção de estradas;
• equipamentos;
• infraestruturas.

As despesas públicas podem produzir importantes efeitos económicos e sociais, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos, para o crescimento económico e para a redução das desigualdades.

Impostos diretos e indiretos

Os impostos representam uma das principais fontes de receita do Estado.

Impostos diretos

Os impostos diretos incidem diretamente sobre o rendimento ou o património dos contribuintes.

Exemplos:

• IRS;
• IRC;
• IMI.

São geralmente impostos mais personalizados, uma vez que podem ter em consideração características específicas do contribuinte.

Impostos indiretos

Os impostos indiretos incidem sobre a despesa e o consumo.

Exemplos:

• IVA;
• ISP.

Estes impostos são pagos, normalmente, quando se adquirem bens ou serviços.

Saldo orçamental

O saldo orçamental resulta da diferença entre as receitas e as despesas públicas.

Podem verificar-se três situações.

Equilíbrio orçamental

Existe quando:

Receitas públicas = Despesas públicas

Défice orçamental

Existe quando:

Despesas públicas > Receitas públicas

Neste caso, o Estado gasta mais do que recebe.

Excedente orçamental

Existe quando:

Receitas públicas > Despesas públicas

Neste caso, as receitas são superiores às despesas.

Dívida pública

A dívida pública corresponde ao conjunto das obrigações financeiras do Estado resultantes do recurso ao crédito.

Quando o Estado apresenta défices sucessivos, pode ser necessário contrair empréstimos, aumentando a dívida pública.

Podemos distinguir:

• dívida pública fundada – dívida de médio e longo prazo;
• dívida pública flutuante – dívida de curto prazo.

A existência de défices orçamentais repetidos tende, por isso, a contribuir para o aumento da dívida pública.

Políticas estruturais e políticas conjunturais

A intervenção do Estado na economia pode concretizar-se através de diferentes políticas económicas.

Políticas estruturais

As políticas estruturais atuam sobretudo no longo prazo e procuram alterar as estruturas económicas e sociais.

Exemplos:

• educação;
• formação profissional;
• inovação;
• infraestruturas;
• modernização económica.

O objetivo é melhorar a capacidade produtiva e promover o desenvolvimento económico de forma duradoura.

Políticas conjunturais

As políticas conjunturais atuam principalmente no curto prazo e procuram responder a desequilíbrios económicos ou às diferentes fases dos ciclos económicos.

Podem ser utilizadas para:

• estimular a procura;
• apoiar a economia em períodos de crise;
• combater a inflação;
• reduzir o desemprego;
• promover a estabilidade económica.

Assim, uma ideia importante a memorizar é:

Políticas estruturais = longo prazo
Políticas conjunturais = curto prazo

A importância da intervenção do Estado na economia

A intervenção do Estado é fundamental para garantir o funcionamento da economia e responder a necessidades que o mercado, por si só, pode não conseguir satisfazer adequadamente.

Entre as principais funções do Estado encontram-se:

• prestação de serviços públicos;
• redistribuição do rendimento;
• redução das desigualdades;
• promoção do crescimento económico;
• estabilização da economia;
• investimento em infraestruturas;
• apoio à educação e à saúde;
• regulação da atividade económica.

O planeamento económico e o Orçamento do Estado são instrumentos essenciais para organizar esta intervenção.

Resumo dos conceitos essenciais

Para estudar este capítulo de Economia A, é importante memorizar as seguintes ideias:

Estado = povo + território + soberania

O SPA presta serviços públicos e administrativos, enquanto o SPE integra empresas controladas pelo Estado.

As receitas públicas financiam a atividade do Estado e as despesas públicas permitem assegurar serviços e realizar investimentos.

O saldo orçamental resulta da diferença entre receitas e despesas e pode traduzir-se em equilíbrio, défice ou excedente.

Os impostos diretos incidem sobre o rendimento ou património, enquanto os impostos indiretos incidem sobre o consumo.

A acumulação de défices pode contribuir para o aumento da dívida pública.

Por fim, as políticas estruturais atuam no longo prazo e as políticas conjunturais procuram responder a problemas económicos de curto prazo.