A defesa dos consumidores em Portugal e na UE

A defesa dos consumidores em Portugal e na UE

A defesa do consumidor está relacionada com o consumerismo
Consumerismo visa a promoção dos interesses dos consumidores, o aprofundamento dos seus direitos e a defesa da qualidade de vida e dos valores sociais.
Existe uma lei de defesa do Consumidor que considera 3 artigos:

Art. 1 – Dever Geral de proteção ao consumidor
Art. 2 – Definição de Consumidor
Art. 3 – Direitos do consumidor, dos quais:
– Qualidade dos bens e serviços
– Informação para o consumo
– Formação E educação para o consumo
– Proteção jurídica e justiça acessível e pronta

Art. 21 – Instituto do Consumidor
A responsabilidade social dos consumidores exige a mudança de hábitos e o cumprimento de deveres cívicos.