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Despesas e receitas públicas
Despesas e receitas públicas
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Despesas públicas: são os gastos efetuados pelo Estado durante um período económico (normalmente um ano).
Correntes: são aquelas que garantem o normal funcionamento da Administração Pública (vencimentos dos funcionários públicos, bens de consumo utilizados pela Administração Pública);
Capital – são aquelas que se relacionam com o aumento da capacidade produtiva do país (construção de estradas, escolas, pontes, etc).
Receitas públicas: são os recursos obtidos pelo Estado que permitem suportar os encargos com as despesas públicas. Podem ser:
1 – Patrimoniais ou voluntárias- são as verbas recebidas pela exploração, arrendamento ou alienação de bens imóveis;
2 – Tributárias ou coercivas – são as que dizem respeitos impostos, taxas e contribuições que o Estado cobra aos cidadãos;
3 – Creditícias – são verbas que são obtidas quando é necessário recorrer a financiamento para cobrir as despesas públicas (certificados de aforro, empréstimos de bancos).
Receitas correntes e de capital
Receitas correntes – são receitas comuns que são os impostos, taxas e outras contribuições pagas pelos cidadãos.
Receitas de capital – venda de património, bens da capital, aplicação de poupança, obtenção de empréstimos.