INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DO ESTADO

INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DO ESTADO

1- Planeamento – fixa objetivos que pretende alcançar a curto, médio e longo prazo.
– Imperativo – sector público
– Indicativo – sector privado

Orçamento de Estado – documento elaborado anualmente pelo Governo onde se preveem as receitas e as despesas a efetuar pelo Estado, de acordo com os objetivos eco e socais fixados.

Despesas públicas – despesas efetuadas pelo Estado.
– Classificação de acordo com o critério funcional: despesas com:

– Funções gerais de soberania (Serviços Gerais da AP, Defesa Nacional, Segurança e Ordem Públicas)
         – Funções sociais – educação, saúde, …
         – Funções económicas – agricultura, indústria, transportes, …

As despesas públicas podem ser correntes ou de capital. As despesas correntes são aquelas que garantem o normal funcionamento da Administração Pública, como os vencimentos dos funcionários públicos, todos os bens de consumo utilizados habitualmente pela Administração Pública, etc.

Receitas públicas – podem ter várias origens:
         – Receitas coativas: impostos, taxas, multas
Impostos – diretos (IRS, IRC…) / indiretos (IVA, IA, ISP)

– Receitas patrimoniais: rendimentos gerados pelo património de que o Estado é proprietário

         – Receitas creditícias (empréstimos): dívida pública


Receitas/Despesas – classificação de acordo com o critério económico:

         – Receitas correntes – ex: impostos, taxas e multas
– Receitas de capital – podem não se repetir no ano seguinte. Ex: privatizações, venda de património do Estado, empréstimos…
O Banco de Portugal classifica as receitas públicas segundo um critério económico equivalente à classificação das despesas. Consideram-se os impostos, taxas e outras contribuições pagas pelos cidadãos como receitas correntes e integra a venda de património, bens de capital, aplicação da poupança ou a obtenção de empréstimos na categoria das receitas de capital.

         – despesas correntes – encargos permanentes do Estado no desempenho das suas funções ao longo do ano. Ex: vencimentos c/ funcionários.
         – despesas de capital – encargos assumidos num determinado ano mas cujos efeitos podem prolongar-se em anos seguintes. Ex: construção de pontes, aquisição de capital fixo,…


Saldo orçamental – diferença entre o total das receitas correntes e o total das despesas correntes.

         – défice orçamental corrente – empréstimos – dívida pública (dependendo dos financiadores, pode ser interna ou externa).
         – superavite orçamental corrente

Significado do saldo orçamental:
         – Através das receitas o Estado intervém nas esferas eco e social quando:
                   – aumenta ou diminui os impostos directos ou indirectos
         – Através das despesas o Estado intervém nas esferas eco e social quando:
                  – aumenta os salários dos funcionários públicos ou contrata mais
                   – aumenta a despesa do Estado em bens de consumo
                   – aumenta as transferências para as famílias
                   – aumenta as despesas de capital

Conclusão: o saldo orçamental é indicador utilizado na análise da situação económica de um país…