Funções e organização do Estado
Papel do Estado na Economia de Mercado

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Fundamentos para a intervenção pública
Na sua intervenção pública o Estado segue determinados critérios normativos: equidade, eficiência e liberdade.
Equidade
Eficiência
Liberdade
Fracasso do mercado
Os fracassos do mercado geram ineficiências
Escolhas coletivas e decisão política
Problemática da escolha coletiva
 
Questões de revisão

  1. Com a política de redistribuição do rendimento, o Estado pretende…
    1. receber impostos pagos pelas famílias
    2. atenuar a desigualdade na repartição do rendimento
    3. obter receitas para fazer face às suas despesas
    4. eliminar qualquer desigualdade
  2. Numa situação de défice das contas do Estado, um aumento de impostos, permanecendo tudo o resto constante, levará…
    1.  à diminuição do défice orçamental
    2. ao crescimento da dívida pública
    3. ao aumento das taxas de juro
    4. à manutenção do saldo orçamental

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